Fortaleza, 20/5/2012 - 13:46
 

 
 
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  • Assessoria Jurídica no tocante as Áreas de Preservação Permanente, Auditorias Ambientais e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente;
  • Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental;
  • Implementação de SGA (Sistema de Gestão Ambiental);
  • Assessoria Jurídica no tocante as ISO 14000-Normas Ambientais  e Licenciamentos Ambiental-Resolução (Conama 237);
  • Elaboração de Legislação Ambiental Brasileira e Internacional;
  • Assessoria Jurídica quanto à reparação de danos ecológicos e responsabilidade civil, tombamentos, zoneamento e patrimônio ambiental;
  • Assessoria Jurídica no tocante a Plano Diretor dos Municípios;
  • Recursos administrativos contra autos de infração, embargos administrativos e interdições;
  • Consultoria e assessoria em processos administrativos de Licenciamento Ambiental (Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação);
  • Consultoria e Defesa em ações civis públicas; ações populares; investigação e processo-crime ambiental, inquéritos policiais ambientais e elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas;
  • Consultoria e Assessoria sobre Unidades de Conservação (SNUC) e demais assuntos relacionados;